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Inclusão Digital - Outubro/2002
Por: Henrique Costabile
Sob a presidência do ex-chanceler alemão ocidental Willy Brandt, a Comissão Independente sobre Assuntos do Desenvolvimento Internacional examinou os problemas que a economia global enfrentava no painel dos anos 80.
Figuras proeminentes discutiram que as nações em desenvolvimento eram economicamente dependentes das nações desenvolvidas, que dominam as regras e instituições para o comércio e as finanças internacionais.
Esta divisão econômica resultou na instabilidade política, não apenas em nações pobres, mas através do mundo. Brandt dizia no inicio de uma nova década, somente a vinte anos do terceiro milênio, nós deveríamos tentar passar por cima das discussões cotidianas para analisar os problemas de longo prazo. Via um mundo em que a pobreza e a fome prevaleciam ainda em muitas regiões enormes; em que recursos eram desperdiçados sem considerar a sua renovação; onde armamentos eram produzidos e vendidos mais do que nunca e no qual foi armazenada uma capacidade destrutiva capaz de destruir nosso planeta diversas vezes.
Nas reuniões de 1980 e 1983 a Comissão fez uma série de recomendações e medidas dirigidas ao público global, aos governos, e às agências internacionais. De acordo com o relatório feito duas décadas depois, ficou patente que a comunidade internacional não respondeu àquelas propostas de nenhuma maneira significativa. Embora os relatórios produzidos tenham sido lidos e discutidos, as nações desenvolvidas focalizaram mais em seus próprios interesses.
Como documentado pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, o Banco Mundial, FMI e por outras agências, as disparidades econômicas apontadas nos relatórios de Brandt ampliaram-se significativamente desde 1980.
• Sem programas de planejamento familiar a população mundial expandiu-se em 1,7 bilhão de pessoas sendo que 90% destas nasceram em nações pobres.
• Sem participar do aumento das fontes globais de alimentação e da produção agrícola local para acabar com a fome e a desnutrição, o número de pessoas sofrendo de fome nas nações em desenvolvimento passou de 500 - 600 milhão para 1 bilhão de pessoas.
• Em lugar de um detalhado programa para saneamento, abastecimento de água, cuidado com a saúde, habitação e educação para as nações pobres, a incidência de pessoas vivendo na pobreza se multiplicou de 800 milhões para 1,8 bilhões de pessoas.
• Pela falta de programas educacionais e oportunidades de emprego para o desenvolvimento pessoal, as mulheres em nações em desenvolvimento tornaram-se cada vez mais discriminadas nas oportunidades de emprego.
• Não havendo nenhum acordo internacional para reduzir as dificuldades dos pagamentos dos empréstimos devidos às nações desenvolvidas o débito dos países passou de 700 bilhões para quase 3 trilhões de dólares.
• Pela falta de uma resolução voltada para a não violência nas disputas internacionais e a redução multilateral das armas, permitindo que os governos usem seus recursos para a paz e o bem-estar de seus povos o gasto com armamentos no mundo acelerou de $450 bilhões para mais de $800 bilhões por ano.
• Inexistindo programas globais para estabilizar preços e fontes de energia para países em desenvolvimento, reduzir o desperdício, investir em energia renovável e reverter os choques climáticos a poluição ambiental e o aquecimento terrestre aumentaram tendo um aumento de 12% nas emissões do dióxido de carbono.
• No lugar de um compromisso responsável para aumentar a renda e a qualidade de vida dos povos nas nações em desenvolvimento, as corporações investiram e produziram principalmente onde os salários, os impostos, os regulamentos de comércio e financeiros e as proteções ambientais são os mais baixos.
• Em vez de promover um balanceamento das exportações dos bens e recursos entre nações ricas e pobres para construir a cooperação e ampliar mercados internacionais, o comércio exterior foi abalado por subsídios locais e por barreiras protecionistas, forçando os preços de exportação dos paises em desenvolvimento para baixo.
• No lugar de instituir regras globais eqüitativas para as nações restaurando a confiança em todo o mundo o fluxo de capitais e as finanças permanecem não reguladas no nível global, tendo como resultado a instabilidade da moeda corrente, a recessão, e o risco financeiro nas nações em desenvolvimento.
• Pela falta integração entre as nações ricas e pobres os benefícios da revolução da Tecnologia da Informação não são compartilhados, ampliando cada vez mais o fosso da exclusão digital.

Temos que reconhecer que a oportunidade foi perdida para todos nós no mundo. Focalizados na competição, nós perdemos de vista os benefícios da cooperação mútua. O mundo enfrenta agora a possibilidade real de contágio financeiro, que pode resultar numa instabilidade política com prejuízos ainda maiores para todas as nações.
Embora a infraestrutura tenha melhorado em algumas regiões, as populações mais pobres permanecem sem as necessidades básicas de saúde, educação, moradia, condições de trabalho e uso adequado da tecnologia da informação.
O modelo básico do desenvolvimento nos ensina que a comida traz satisfação, a habitação traz estabilidade, a saúde traz a segurança, a educação traz a oportunidade, o emprego traz desenvolvimento sustentado. Eu adicionaria que a Tecnologia traz informação, democracia e liberdade.

Muitos povos consideram o e-governo como a grande revolução do mundo. Além da moda, entretanto, existe um grande movimento na direção do governo-por-Internet. Mais de 220 países e territórios têm websites com ligações a mais de 15.000 instituições de governo.
Entretanto, o mantra atual dos e-governos - focalizado em inclusão digital, aplicações padrões e cortes de despesas – faz com que percamos de vista a seguinte questão: O e-governo transformará a forma como o governo interage com a população ou servirá apenas como uma conveniência para os cidadãos? Estamos nós no ponto inicial de uma democracia digital ou meramente automatizando processos existentes?
O governo on-line não significa simplesmente diminuir as filas ou acelerar concessões governamentais. Uma recente enquête feita nos Estados Unidos mostrou que a aspiração principal entre os cidadãos para o e-governo é que ele deve aumentar a credibilidade do governo. O e-governo proporciona também transparência e um novo elemento para a formação da opinião pública. O que poderia ser mais democrático do que isto?
As considerações sobre o governo on-line requerem compromissos políticos duradouros e o reforço nas questões de privacidade e da segurança, bem como a democratização no acesso à informação.
Apesar das inúmeras discussões a globalização pode significar, em alguns casos, uma oposição à democracia. A ideologia de globalização que encheu o vácuo de uma economia internacional não regulada após o colapso do bloco comunista no capitalismo 1989-91 é simplesmente a tentativa de equalização dos padrões compulsórios do mercado que podem mascarar-se com o direito à liberdade.
Onde somente há o foco para a competição e a ascensão ao poder econômico, não pode haver espaço para uma visão global, nenhum consenso, e nenhuma ação coletiva para os melhores interesses da humanidade.
Infelizmente, talvez somente uma crise mundial venha re-focar as questões de riqueza e da escassez, gerando um novo diálogo e a oportunidade de mudança.
O que nos divide agora não é melancolia, falta de recursos ou planos. É a coragem de agir diligentemente na solução dos problemas.

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